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TRE-ES — 06000064120236080059

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 59 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b54c1e6a620634abad1434473dfcc46477c3fd2106a97bbdf5cd893408e1ed16

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-14 a 2025-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-14: Definitivo (TPU 246)
2025-03-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-14: Documento (TPU 581)
2025-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18: Petição (TPU 85)
2025-02-10: Petição (TPU 85)
2025-02-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-05: Denúncia (TPU 402)
2025-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna | Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-14T18:00:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-02-15T15:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-04-14T18:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T19:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-20T16:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T14:51:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    {
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      "valor": 1
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  }
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2023-07-17T15:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63896",
    "nome": "26 ª ZONA ELEITORAL"
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2023-07-19T14:37:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T16:41:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
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2023-09-06T15:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T15:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-15T18:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-07-12T15:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-17T16:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2024-08-21T18:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2025-02-04T17:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-02-16T15:49:07.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T17:53:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-14T18:24:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-26T16:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2023-04-26T17:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-04-26T17:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-29T19:50:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2023-05-30T03:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-05-30T03:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-05-31T11:00:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "63929",
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2023-06-05T15:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-06-16T15:36:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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  }
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2023-07-17T14:38:23.000Z — Suspeição (TPU 12151)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-17T14:51:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-21T18:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-07-26T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-26T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-26T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-27T12:54:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2023-08-01T17:11:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T13:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2023-08-15T03:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-15T03:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-29T13:27:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63929",
    "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000115620256130026 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-05-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PA — 00006185620166140075 — Petição Cível · 2016-10-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000065720246090001 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-02-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
TRE-MT — 06000546820226110053 — Termo Circunstanciado · 2022-10-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / 53ª Zona Eleitoral
TRE-RJ — 06000152620236190211 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TSE — 00000024320196210023 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
TRE-RO — 06000031620236220021 — Inquérito Policial · 2023-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-RO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000115020246130298 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 59 ª ZONA ELEITORAL / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana