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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-SP 06000289520236260157

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38e3ce0d6129b0a410d48b92083f6ec5a846837e5ec5841845be52553be614f3

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000289520236260157 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 38e3ce0d6129b0a410d48b92083f6ec5a846837e5ec5841845be52553be614f3. SHA-256 do comentário: 06f28ac34a10e921e48d2242e6c61faf0b0716f243c5d49d01e4f713e63a9038.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-06 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2023-09-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2023-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2023-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2024-02-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2024-02-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2024-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2024-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-02-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2024-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2024-03-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2024-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-21 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:46:37.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230606094119
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 38e3ce0d6129b0a410d48b92083f6ec5a846837e5ec5841845be52553be614f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-06 a 2024-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-04
Definitivo (TPU 246)
2024-03-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-04
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Reativação (TPU 849)
2024-02-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)
2024-02-15
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Definitivo (TPU 246)
2023-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-06T09:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  2. 2023-06-07T09:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  3. 2023-06-26T10:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  4. 2023-08-16T08:50:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  5. 2024-02-19T12:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  6. 2023-06-06T11:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  7. 2023-06-06T11:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  8. 2023-06-06T11:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  9. 2023-06-06T11:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  10. 2023-06-06T11:32:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  11. 2023-06-06T11:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  12. 2023-06-06T11:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  13. 2023-06-06T11:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  14. 2023-06-07T09:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  15. 2023-06-07T09:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  16. 2023-06-16T08:59:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  17. 2023-06-16T09:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  18. 2023-06-16T09:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  19. 2023-06-16T09:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  20. 2023-06-20T01:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  21. 2023-06-20T01:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  22. 2023-06-24T03:22:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  23. 2023-06-24T03:22:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  24. 2023-06-26T10:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  25. 2023-06-26T10:20:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  26. 2023-07-05T09:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  27. 2023-09-13T09:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  28. 2023-09-13T09:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  29. 2023-09-13T09:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  30. 2023-09-13T09:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  31. 2023-09-13T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  32. 2023-09-15T01:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  33. 2023-09-15T01:03:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  34. 2023-09-15T01:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  35. 2023-09-15T01:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  36. 2023-09-15T01:04:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  37. 2023-09-15T01:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  38. 2023-09-21T03:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  39. 2023-09-21T03:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}
  40. 2023-09-21T03:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14865",
    "nome": "157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.