Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Depósito/Diferenças — TRT19 00002255920205190262

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e801e7e9c782be21f31b77bcb4fd1e805617053fe4e76b07c51a8f165a4d420

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2023-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  4. 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/311/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/311
  5. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  6. 2025-08-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  7. 2025-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  8. 2025-09-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  9. 2025-09-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  10. 2025-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  11. 2025-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  12. 2026-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  13. 2026-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  14. 2026-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/359/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/359
  15. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  16. 2026-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/364/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/364
  17. 2026-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  18. 2026-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-01 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/392
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/410

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T18:45:54.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200818121019
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e801e7e9c782be21f31b77bcb4fd1e805617053fe4e76b07c51a8f165a4d420

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 420 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-18 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Publicação (TPU 92)
2026-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 420. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-18T12:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  2. 2020-08-19T14:54:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  3. 2020-08-19T14:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  4. 2020-08-20T09:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  5. 2020-08-21T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  6. 2020-08-21T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  7. 2020-08-29T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  8. 2020-09-15T14:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  9. 2020-09-15T14:53:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  10. 2020-09-17T10:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  11. 2020-09-17T10:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  12. 2020-09-17T10:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  13. 2020-09-17T10:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  14. 2020-09-17T12:30:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  15. 2020-09-17T13:33:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  16. 2020-10-13T09:37:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  17. 2020-10-13T09:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  18. 2020-10-13T09:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  19. 2020-10-13T15:49:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  20. 2020-10-13T15:49:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  21. 2020-10-14T11:01:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  22. 2020-10-21T21:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  23. 2020-10-28T08:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  24. 2020-10-28T08:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
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  25. 2020-11-30T13:36:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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    }
  26. 2020-11-30T13:36:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 36,
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          "nome": "Juiz(a)",
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  27. 2020-11-30T13:39:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  28. 2020-11-30T13:39:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  29. 2020-11-30T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  30. 2020-11-30T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
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      }
    }
  31. 2020-11-30T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  32. 2020-11-30T13:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  33. 2020-11-30T13:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  34. 2020-12-01T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  35. 2020-12-01T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  36. 2020-12-01T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
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      }
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  37. 2020-12-01T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  38. 2020-12-01T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
      }
    }
  39. 2020-12-01T01:20:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
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  40. 2020-12-01T01:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47221",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.