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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00051806720188240019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdiaGrau: JEData de ajuizamento: 2018-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf3ee7a01304ca1fe4a81ac8861ea210e802a3718abc8ae284a89d40620397a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00051806720188240019 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juizado Especial C�vel e Criminal da Comarca de Conc�rdia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2020-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cf3ee7a01304ca1fe4a81ac8861ea210e802a3718abc8ae284a89d40620397a6. SHA-256 do comentário: b4d0ebceb9efd398f8826b2f4ee16a171735a0e3a5d977d5711278a6d5f4f327.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-11 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-01-07 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-04-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2019-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-04-11 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T19:31:25.003000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181011131201
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cf3ee7a01304ca1fe4a81ac8861ea210e802a3718abc8ae284a89d40620397a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-11 a 2020-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-08
Petição (TPU 85)
2020-08-08
Documento (TPU 581)
2020-08-08
Definitivo (TPU 246)
2020-08-08
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Documento (TPU 581)
2019-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-16
Documento (TPU 581)
2019-04-11
Denúncia (TPU 402)
2019-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Documento (TPU 581)
2019-04-09
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-07T19:04:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-12-19T18:08:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2018-10-11T16:20:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2018-10-11T15:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-08-08T02:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-08-08T02:02:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-08-08T02:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-08-08T02:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-08-07T18:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-04-29T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2019-04-16T12:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-04-11T17:51:52.000Z — Denúncia (TPU 402)
  13. 2019-04-09T17:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-04-09T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-04-09T17:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-04-09T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-04-09T13:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-04-05T21:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-04-05T20:59:22.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-04-05T20:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-04-05T13:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-04-05T10:59:19.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-03-23T23:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-23T23:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-03-22T13:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-22T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-03-22T10:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-03-21T23:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-03-21T23:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-03-21T18:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-03-21T18:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-03-20T16:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-03-20T16:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-03-08T14:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-02-21T22:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-01-07T18:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-01-07T10:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-12-19T17:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-12-19T17:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-12-06T13:53:08.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.