Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSC 50006393620238240016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª Vara da Comarca de CapinzalGrau: JEData Ajuizamento: 2023-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f902ac023447f408a1031dcd3b0625cb072e1552da8cd9026039ca044c1a8414

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2023-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2023-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-02-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2023-02-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-02-14 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-02-15 — Mudança de Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-02-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-15 no assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-13 a 2023-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-16
Documento (TPU 581)
2023-02-15
Mudança de Parte (TPU 12142)
2023-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14
Denúncia (TPU 402)
2023-02-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Petição (TPU 85)
2023-02-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T16:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  2. 2023-02-15T16:06:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  3. 2023-02-14T17:16:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2023-02-14T14:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  5. 2023-02-14T13:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  6. 2023-02-14T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  7. 2023-02-13T18:48:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  8. 2023-02-15T16:07:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  9. 2023-02-15T16:07:01.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  10. 2023-02-14T17:15:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2023-02-14T16:21:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }
  12. 2023-02-14T16:21:40.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4651",
        "nome": "2ª Vara da Comarca de Capinzal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.