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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Requerimento — TRE-MA 00000382220146100038

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 38ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58c54b571456dd7684aa38cca4772bae080b519fa601ee904edab9c44b48fd34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000382220146100038 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “38ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58c54b571456dd7684aa38cca4772bae080b519fa601ee904edab9c44b48fd34. SHA-256 do comentário: 02f54bd53fd2168c9450e025bc79117b23d6522e5548841f0f66cd89a6fa5734.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2014-09-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-11-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-12-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-12-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2015-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2015-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2015-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T19:09:36.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140623101926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58c54b571456dd7684aa38cca4772bae080b519fa601ee904edab9c44b48fd34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-23 a 2015-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-01-22
Procedência (TPU 219)
2015-01-15
Conclusão (TPU 51)
2015-01-15
Documento (TPU 581)
2015-01-15
Documento (TPU 581)
2014-12-29
Documento (TPU 581)
2014-12-22
Documento (TPU 581)
2014-12-18
Documento (TPU 581)
2014-11-27
Documento (TPU 581)
2014-11-13
Documento (TPU 581)
2014-11-11
Documento (TPU 581)
2014-11-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-23T10:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2014-06-23T10:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  3. 2014-06-23T10:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2014-06-23T10:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-06-23T10:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2014-06-23T10:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2014-06-23T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-06-23T10:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2014-06-23T10:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2014-06-30T09:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-07-03T09:24:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-07-03T09:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-07-04T08:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-07-17T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-07-17T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-07-18T11:32:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-07-24T11:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51397",
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}
  18. 2014-08-14T09:10:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2014-08-14T09:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  20. 2014-08-15T11:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51397",
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  21. 2014-08-19T08:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2014-08-26T08:24:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "51397",
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  23. 2014-09-02T07:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51397",
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  24. 2014-09-02T07:54:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "51397",
    "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"
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}
  25. 2014-09-07T08:07:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2014-09-17T13:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2014-09-18T15:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-09-24T12:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2014-09-24T12:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.