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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001876520115030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55d8a2a71f84bfc4b2ab881a5431b0cb314e32ade26f862a18f549a08af32c21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001876520115030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 55d8a2a71f84bfc4b2ab881a5431b0cb314e32ade26f862a18f549a08af32c21. SHA-256 do comentário: 0c458d6a40278169fe539c01202db7ee1dff368744b485eb80c1706f2d5a18cf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2011-05-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-01-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-02-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-02-13 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2012-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2012-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2012-03-27 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2012-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-04-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2022-08-08 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-13 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:45:53.310156534Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55d8a2a71f84bfc4b2ab881a5431b0cb314e32ade26f862a18f549a08af32c21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-03 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Recebimento (TPU 977)
2022-08-08
Petição (TPU 85)
2022-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-09
Publicação (TPU 92)
2022-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-09
Publicação (TPU 92)
2022-07-08
Conclusão (TPU 51)
2022-07-08
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-22
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-08T18:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ]
}
  2. 2022-07-09T01:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2022-07-09T01:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2022-07-09T01:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2022-07-09T01:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2022-07-08T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-07-08T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-07-08T14:20:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2022-07-08T14:19:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  10. 2022-07-08T12:04:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  11. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2012-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-01-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2011-12-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  22. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2011-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  30. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  33. 2011-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2022-10-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2022-04-22T17:35:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.