Homologação da Transação Extrajudicial — Contrato Individual de Trabalho — TRT22 00005103020245220003
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66bb3331a9b05b970ec67982d281295674548643af1ed4bee5709aeb5a336d0a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Contrato Individual de Trabalho Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Quitação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-05-15 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-05-16 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-05-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-05-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-05-16 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2024-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-05-22 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-05-22 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-05-24 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-05-31 — Homologação de Transação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-06-01 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-06-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-06-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-06-05 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-06-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-05-16 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-31 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T04:25:06.440000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240515123236
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-05-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 66bb3331a9b05b970ec67982d281295674548643af1ed4bee5709aeb5a336d0a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-15 a 2024-06-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-05
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-01
- Publicação (TPU 92)
- 2024-06-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-01
- Publicação (TPU 92)
- 2024-06-01
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-31
- Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-05-31
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-31
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Contrato Individual de Trabalho | Quitação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-05-15T12:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-16T09:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-16T09:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-16T14:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-22T18:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-22T18:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-24T01:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-24T01:21:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-31T06:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-31T06:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-01T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-01T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-01T01:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-01T01:20:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-05T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-05T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-16T09:48:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-22T18:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-05-31T06:26:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-05T11:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } } - 2024-06-05T11:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30302", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Teresina" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT6 — 00000011920235060282 — Consignação em Pagamento · 2023-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT22 / TRT6
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / BARREIROS - 02A VARA
- TRT22 — 00005135320225220003 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2022-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento Provisório de Sentença
- TRT23 — 00002107920235230131 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2023-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT23
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- TRT22 — 00005479320205220101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- TRT22 — 00005388620245220103 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2024-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- TRT10 — 00002192020215100019 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT10
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- TRT18 — 00005560620255180129 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2025-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT18
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Quirinopolis
- TRT5 — 00000772120225050342 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-02-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Tribunal: TRT22 / TRT5
- Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005103020245220003 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Contrato Individual de Trabalho | Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
66bb3331a9b05b970ec67982d281295674548643af1ed4bee5709aeb5a336d0a. SHA-256 do comentário:d45d4cb4f5ebd2680c19bd23ec73ad489d0f934188245e223f544699d34b0c41.