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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00711712420098210072

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - TorresGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 269f6ab46dbe349b92c354b1659cfb6bb63c7763ec0ac219366c4060bea3e4f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00711712420098210072 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Torres”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 269f6ab46dbe349b92c354b1659cfb6bb63c7763ec0ac219366c4060bea3e4f4. SHA-256 do comentário: 3524400a1456e181a04a16a6159418c2a44449340b565854e4308d86af2c8c2a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2016-12-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-12-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-08-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2017-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2018-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:06:46.053357555Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-12-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 269f6ab46dbe349b92c354b1659cfb6bb63c7763ec0ac219366c4060bea3e4f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-30 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Definitivo (TPU 246)
2018-05-07
Definitivo (TPU 246)
2017-09-01
Recebimento (TPU 132)
2017-08-28
Remessa (TPU 123)
2017-08-04
Recebimento (TPU 132)
2017-08-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-03
Recebimento (TPU 132)
2017-03-01
Recebimento (TPU 132)
2017-03-01
Conclusão (TPU 51)
2017-02-24
Petição (TPU 85)
2016-12-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-12-30T13:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-03-16T17:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-16T17:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-02-24T10:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-01T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-08-28T14:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2010-01-04T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-02-22T09:14:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-09-02T17:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-11-16T17:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-12-03T17:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-01-28T15:25:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-04-02T17:57:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-02-11T17:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-06-03T11:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-06-06T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-12-13T15:43:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2016-12-14T15:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2016-12-15T17:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-03-01T17:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-03-03T17:00:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-08-03T17:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-08-04T16:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-09-01T09:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-05-07T14:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2018-12-03T18:29:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-01-29T01:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.