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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Rescisão do Contrato de Trabalho — TRT3 00001884320145030147

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Três CoraçõesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e70205b56ec28e2f2951a94ca36ca12a0579f245ea3b1548420dbd397921f16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001884320145030147 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Três Corações”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e70205b56ec28e2f2951a94ca36ca12a0579f245ea3b1548420dbd397921f16. SHA-256 do comentário: 57a111675ea522b7c42d1178c7a49706ccb7a4bc54a4c4dd80fcb7fdfe5c460d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2015-12-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2015-12-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2016-07-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2017-01-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2017-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2017-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2017-03-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2017-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2017-04-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2017-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2017-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2017-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2017-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2017-10-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-03 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:14.837016640Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1e70205b56ec28e2f2951a94ca36ca12a0579f245ea3b1548420dbd397921f16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-13 a 2017-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-09
Conclusão (TPU 51)
2017-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-22
Conclusão (TPU 51)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-23
Conclusão (TPU 51)
2017-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2015-06-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.