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Procedimento Comum Cível — Usucapião da L 6.969/1981 — TJPR 00000226919968160166

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: TERRA BOA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2815de2d92fa170d6f291c232b2c40b728ab425d6a0bf1fc072c43dc7ee83bd1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000226919968160166 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Usucapião da L 6.969/1981”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “deferimento”, em 2026-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2815de2d92fa170d6f291c232b2c40b728ab425d6a0bf1fc072c43dc7ee83bd1. SHA-256 do comentário: 87ce43340161d817183427aeb6c1865b268541e60fd260e6371cb47a5a8f5dd7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-09-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2025-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-01-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-01-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2026-02-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2026-06-01 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T10:42:24.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2815de2d92fa170d6f291c232b2c40b728ab425d6a0bf1fc072c43dc7ee83bd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-10 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
deferimento (TPU 12444)
2026-03-03
Conclusão (TPU 51)
2026-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-05
Petição (TPU 85)
2026-01-30
Confirmada (TPU 12283)
2026-01-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-10
Desarquivamento (TPU 893)
2025-09-10
Definitivo (TPU 246)
2025-09-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-09-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-10T15:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2025-09-10T15:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2026-01-26T15:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2026-02-05T15:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2026-03-03T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2025-09-10T14:54:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2025-09-10T14:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2025-09-10T14:54:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2025-12-15T15:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2026-01-29T12:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2026-01-30T12:12:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2026-02-14T00:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2026-06-01T14:35:39.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9159",
    "nome": "TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.