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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00009380820118250076

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa4b7c7d471cb08127e6fd3115e0c5179d923f836c7e7f6ce95ae4cb951b963

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009380820118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dfa4b7c7d471cb08127e6fd3115e0c5179d923f836c7e7f6ce95ae4cb951b963. SHA-256 do comentário: 8116c8500dfac6bfe2f669889c20bdc61a0bf5e520c1374b0a0612b643e11146.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  2. 2012-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2012-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2013-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2013-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2013-04-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-04-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2013-06-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-09-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2014-06-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2015-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2015-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2015-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2016-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:20:06.684000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120604120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfa4b7c7d471cb08127e6fd3115e0c5179d923f836c7e7f6ce95ae4cb951b963

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-04 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2016-04-28
Definitivo (TPU 246)
2016-03-16
Documento (TPU 581)
2015-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-18
Documento (TPU 581)
2015-09-24
Documento (TPU 581)
2015-09-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T12:31:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-06-26T07:52:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2013-04-18T08:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-15T12:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-02T03:52:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-11-20T09:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-20T20:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-09-08T09:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-04-29T09:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-11-05T09:21:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-05T09:21:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-14T08:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-13T08:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-20T14:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-04-11T11:40:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-02T21:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-03-18T10:11:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-03-11T14:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-09T13:27:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-08-05T10:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-07-01T13:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-06-26T10:33:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-06T08:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-18T08:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-07T14:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-02-04T10:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-02-04T10:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-29T12:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-12-13T11:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-08-14T12:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-08-01T10:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-07-23T19:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-07-17T13:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-05-09T14:44:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2016-04-28T10:14:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-03-16T11:57:13.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-11-20T14:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-11-20T09:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2015-11-18T12:46:02.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.