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Petição Cível — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MT 00010269020166110023

Classe: Petição CívelÓrgão: 23ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 548b7175c7b8ac866e35e88d5a093b95427be8e0ec16b5afac5d295dfd812818

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010269020166110023 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 548b7175c7b8ac866e35e88d5a093b95427be8e0ec16b5afac5d295dfd812818. SHA-256 do comentário: 0d14e5fab9776aa6069762f2c29851aff93ac3820c101c2e29730fd98020c630.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-11-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2016-11-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-11-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-30 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:48.233094876Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-08T10:06:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 548b7175c7b8ac866e35e88d5a093b95427be8e0ec16b5afac5d295dfd812818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-07 a 2021-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-30
Definitivo (TPU 246)
2021-03-30
Desapensamento (TPU 137)
2016-12-07
Recebimento (TPU 132)
2016-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-17
Definitivo (TPU 246)
2016-11-14
Documento (TPU 581)
2016-11-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-08
Distribuição (TPU 26)
2016-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-07
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Impugnação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-08T10:06:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-11-14T18:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-11-11T13:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-12-02T09:36:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2021-03-30T10:41:15.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  6. 2016-11-07T18:00:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2016-11-07T18:10:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2016-11-17T11:54:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2016-12-07T16:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-03-30T10:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.