Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00034017320168250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db57185e4db8931bb239ded41eba9a5a5ff7813471bc15b0120de73727469436

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00034017320168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: db57185e4db8931bb239ded41eba9a5a5ff7813471bc15b0120de73727469436. SHA-256 do comentário: 246aad4a594269449c337240cf50d113ce74e96bacab70c238240f595a943d37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2016-06-07 — Mudança de Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-09-23 — Com efeito suspensivo; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-09-28 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-10-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-22 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2019-05-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2019-05-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2019-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2019-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:49:27.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: db57185e4db8931bb239ded41eba9a5a5ff7813471bc15b0120de73727469436

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-06 a 2019-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-04
Definitivo (TPU 246)
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2019-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-22
Petição (TPU 85)
2019-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Documento (TPU 581)
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-08
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-05-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-22T13:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2019-05-06T09:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2019-05-06T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2019-04-10T14:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2018-06-13T18:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2017-02-22T11:44:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  7. 2016-10-21T18:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  8. 2016-09-28T11:06:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  9. 2016-09-23T12:39:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  10. 2016-06-07T12:29:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJCE",
          "valor": 280
        }
      ]
    }
  11. 2019-05-22T16:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-21T00:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-09T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-09T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-23T00:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-04-23T00:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-11T08:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-04-10T12:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-04-10T12:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-04-09T08:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-03-18T12:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-13T07:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-02-11T09:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-01-22T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-01-17T09:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-12-12T12:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-11-22T10:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-11-12T13:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-16T08:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-10-08T14:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-09-10T13:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-14T09:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-08-14T08:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-06-11T10:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-05-25T01:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-05-15T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-05-14T08:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-03-12T12:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-02-19T11:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-01-23T08:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.