Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00034017320168250034
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db57185e4db8931bb239ded41eba9a5a5ff7813471bc15b0120de73727469436
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-06-06 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/82 - 2016-06-07 — Mudança de Classe Processual; TJCE (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-09-23 — Com efeito suspensivo; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2016-09-28 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2016-10-21 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2017-02-22 — Audiência; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-05-06 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/70 - 2019-05-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2019-05-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/67 - 2019-05-09 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/68 - 2019-05-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-05-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/66 - 2019-06-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/64 - 2019-06-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/65
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T21:49:27.344000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160606120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-06-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: db57185e4db8931bb239ded41eba9a5a5ff7813471bc15b0120de73727469436
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-06 a 2019-06-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-06-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-24
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-22
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22
- Petição (TPU 85)
- 2019-05-21
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-09
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-09
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-08
- Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-05-06
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-05-22T13:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-05-06T09:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-05-06T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-04-10T14:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-06-13T18:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-02-22T11:44:32.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ] } - 2016-10-21T18:38:58.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-09-28T11:06:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2016-09-23T12:39:29.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ] } - 2016-06-07T12:29:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280 } ] } - 2019-05-22T16:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-21T00:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09T11:18:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-09T11:16:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T00:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T00:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-11T08:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T12:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T12:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T08:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T12:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-13T07:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-11T09:55:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-22T09:06:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-17T09:21:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-12T12:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-22T10:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T13:34:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-16T08:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-08T14:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-10T13:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T09:39:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-14T08:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-11T10:38:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-25T01:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-15T08:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-14T08:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-12T12:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-19T11:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T08:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00002264520188250020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / CEDRO DE SÃO JOÃO
- TJSE — 00005374320108250076 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / UMBAÚBA
- TJGO — 00239024020208090006 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJGO
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Criminal
- TJSE — 00314367420188250001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- TJPR — 00000258720178160101 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- TJPR — 00000252020188160112 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPR
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- TJPI — 00002451420198180084 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- TJMS — 00002728920228120041 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2022-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJMS
- Órgão julgador: 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 2ª Vara
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00034017320168250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
db57185e4db8931bb239ded41eba9a5a5ff7813471bc15b0120de73727469436. SHA-256 do comentário:246aad4a594269449c337240cf50d113ce74e96bacab70c238240f595a943d37.