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Restauração de Autos Cível — Multa de 40% do FGTS — TRT7 00000376620225070024

Classe: Restauração de Autos CívelÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de SobralGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41306ab694340ea2b93a6c01a96599bdabfa57a7272070ff2538234996a27a5a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000376620225070024 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Restauração de Autos Cível” e “Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sobral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 41306ab694340ea2b93a6c01a96599bdabfa57a7272070ff2538234996a27a5a. SHA-256 do comentário: 70dde32d67582151aca8cdeafb3a17b1f882facec575f0e4cb214d370381c557.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-04-28 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-04-28 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-04-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-13 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-02T21:19:14.847469821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-21T14:46:24.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 41306ab694340ea2b93a6c01a96599bdabfa57a7272070ff2538234996a27a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-21 a 2022-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-13
Definitivo (TPU 246)
2022-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-29
Publicação (TPU 92)
2022-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-04-28
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-04-28
Conclusão (TPU 51)
2022-04-28
Conclusão (TPU 15101)
2022-03-09
Conclusão (TPU 51)
2022-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-21T14:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-01-24T10:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-01-24T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-01-25T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-01-25T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2022-02-16T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-03-09T11:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-04-28T13:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2022-04-28T13:33:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  10. 2022-04-28T13:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-04-29T01:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2022-04-29T01:21:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-05-12T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-05-13T11:51:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2022-01-24T14:40:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2022-04-28T13:01:20.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  17. 2022-04-28T13:33:48.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  18. 2022-05-13T11:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.