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Procedimento Comum Cível — Multas e demais Sanções — TRF6 00001952720044013800

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: Extinta (13ª - Belo Horizonte)Grau: G1Data de ajuizamento: 2004-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07b0ebdc7aa09b926761f9c64684f7be0d56f07bdffd19192a51d1964af71653

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001952720044013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Multas e demais Sanções”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Extinta (13ª - Belo Horizonte)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 07b0ebdc7aa09b926761f9c64684f7be0d56f07bdffd19192a51d1964af71653. SHA-256 do comentário: 225fc0756bdc9f8c02a21d1f015f9c0d35285ac3ebb7cf4c66bfb3d8d23bdf1b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-02-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2005-10-24 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2005-10-24 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2005-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-01-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-01-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2019-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2019-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2019-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2019-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2019-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2020-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T14:59:29.774106299Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-01-07T08:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 07b0ebdc7aa09b926761f9c64684f7be0d56f07bdffd19192a51d1964af71653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-01-08 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-20
Recebimento (TPU 132)
2019-11-20
Conclusão (TPU 51)
2019-11-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-11
Intimação (TPU 12263)
2019-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-18
Publicação (TPU 92)
2019-10-16
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-01-08T14:03:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2004-01-08T17:21:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2004-01-15T15:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2004-02-20T19:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  5. 2005-02-25T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-10-24T08:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2005-10-24T08:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  8. 2005-11-21T19:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-01-24T16:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  10. 2006-01-27T16:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2019-11-20T13:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2004-01-08T17:21:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2004-01-15T15:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-01-26T17:10:29.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  15. 2004-01-26T18:47:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
  16. 2004-02-10T13:29:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  17. 2004-02-13T12:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2004-02-20T13:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2004-02-25T13:36:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-02-25T13:36:20.000Z — Intimação (TPU 12263)
  21. 2004-02-25T13:36:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2004-03-16T12:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  23. 2004-03-18T09:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2004-04-13T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2004-05-31T16:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2004-06-29T17:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2004-06-29T17:23:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  28. 2004-06-29T17:23:52.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2004-07-15T15:50:21.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  30. 2004-09-15T19:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2004-09-15T19:41:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2004-10-13T13:49:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  33. 2004-10-14T18:20:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  34. 2004-10-19T09:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2004-10-21T11:08:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2004-11-05T18:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2004-11-11T16:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2005-04-11T13:24:43.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  39. 2005-04-18T12:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2005-04-18T12:31:37.000Z — Intimação (TPU 12263)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.