Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 05923219120008260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 14 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 060a2fb4e69a0de1138ef7c79f024b4a69078c41301e12e1e1cec129ba55ec6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05923219120008260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 060a2fb4e69a0de1138ef7c79f024b4a69078c41301e12e1e1cec129ba55ec6d. SHA-256 do comentário: c1f9a534fd44cbf4b1ae577c2575423a3db395e159d3afb49d4053e6cd4de953.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2001-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2002-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2002-05-15 — Leilão ou Praça; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2003-02-03 — Leilão ou Praça; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2003-05-12 — Leilão ou Praça; realizada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2003-09-10 — Leilão ou Praça; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2003-11-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2004-03-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2007-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2008-05-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2008-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2008-07-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2008-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2014-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2024-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T19:34:40.758981310Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000803161653
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 060a2fb4e69a0de1138ef7c79f024b4a69078c41301e12e1e1cec129ba55ec6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-08-03 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-21
Definitivo (TPU 246)
2012-10-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-08-21
Definitivo (TPU 246)
2008-07-02
Provisório (TPU 245)
2008-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-28
Publicação (TPU 92)
2007-07-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-08-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2000-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2000-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2001-03-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  5. 2001-03-21T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  6. 2001-03-21T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  7. 2001-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2001-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2001-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2002-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2002-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-05-15T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2002-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2002-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2002-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2003-02-03T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2003-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2003-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2003-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2003-05-12T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  22. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2003-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2003-09-10T00:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2003-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2003-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-11-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2004-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2004-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2004-08-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2004-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2005-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2005-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-03-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2006-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.