Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001861420125030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb1f149655393df075f86eeea63604df545d285fbc7c368a4d429e987cd75c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001861420125030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bb1f149655393df075f86eeea63604df545d285fbc7c368a4d429e987cd75c2. SHA-256 do comentário: d07db12ce77adf50be563dabf5de774e74a4b34f8ed6246f45e56f8d7ae77ada.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-09-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2013-09-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2014-08-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-08-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2014-09-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2014-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2014-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2014-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  13. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2014-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2014-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-12-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2015-02-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:58:30.132806469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb1f149655393df075f86eeea63604df545d285fbc7c368a4d429e987cd75c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-14 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Recebimento (TPU 977)
2015-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-10
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-25
Conclusão (TPU 51)
2014-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Conclusão (TPU 51)
2014-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-01
Conclusão (TPU 51)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Juros | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2013-09-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-08-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  40. 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.