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Recurso Especial Eleitoral — Registro de Candidatura - RRC - Candidato — TSE 06007624720186030000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 619c783da9e8421c311ac426196ef7bdfbeaa8e91b7309825d70cac7769e8541

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007624720186030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Totalização de Eleições Efetuada”, em 2020-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 619c783da9e8421c311ac426196ef7bdfbeaa8e91b7309825d70cac7769e8541. SHA-256 do comentário: f647b4a1c4efff65d7e2edd18f260b797572c8cf6aa830153e2ac099dc5fb57b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-23 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-26 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2018-09-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2018-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2018-10-11 — Não-Provimento (Registro Indeferido) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2018-10-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2018-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2018-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-01-24 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2019-01-29 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2019-01-30 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2019-02-01 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2019-02-05 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-01-02 — Totalização de Eleições Efetuada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-26 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-29 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:40.855958403Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-09-20T14:12:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 619c783da9e8421c311ac426196ef7bdfbeaa8e91b7309825d70cac7769e8541

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-20 a 2020-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-02
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2019-02-05
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2019-02-01
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2019-01-30
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2019-01-29
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2019-01-24
Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
2018-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-14
Petição (TPU 85)
2018-10-11
Não-Provimento (Registro Indeferido) (TPU 12690)
2018-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-20T14:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-09-23T16:56:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2018-09-23T17:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2018-09-27T20:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2018-09-28T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2018-09-23T13:46:17.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  7. 2018-09-23T13:54:56.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  8. 2018-09-23T16:41:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2018-09-20T14:12:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2018-09-20T14:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-09-23T18:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2018-09-23T18:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-24T18:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-09-24T18:55:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-09-24T19:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-09-24T19:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-09-24T23:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2018-09-24T23:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2018-09-24T23:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-09-24T23:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-09-26T18:15:02.000Z — Liminar (TPU 792)
  22. 2018-09-26T18:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-09-26T18:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-09-26T18:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-09-26T18:42:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2018-09-28T13:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-09-28T16:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-09-28T20:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-09-29T17:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-09-29T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-09-29T17:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-09-29T19:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-09-29T19:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-10-02T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2018-10-02T21:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-10-02T21:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-02T22:10:48.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2018-10-05T19:28:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  39. 2018-10-05T19:28:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-10-05T20:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.