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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-TO 06009907220266270000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE DE JUIZES AUXILIARESGrau: G2Data de ajuizamento: 2026-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ab6cce9e65d1aa17f209e8ae6dd509083a42a5f570930097f308de57bbd1c74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06009907220266270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZES AUXILIARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ab6cce9e65d1aa17f209e8ae6dd509083a42a5f570930097f308de57bbd1c74. SHA-256 do comentário: 0e5f3bb471f7893797b5c90ec38d69d03debbde3b9dd0cf446cdf3a15366ceeb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-19 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2026-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-10-02 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2026-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2026-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2026-10-04 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2026-10-04 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2026-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2026-10-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2026-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2026-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2026-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T10:04:14.399000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260918204948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ab6cce9e65d1aa17f209e8ae6dd509083a42a5f570930097f308de57bbd1c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-18 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Recebimento (TPU 981)
2026-10-06
Remessa (TPU 123)
2026-10-06
Conclusão (TPU 51)
2026-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-10-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-10-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2026-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-18T20:49:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  2. 2026-09-19T14:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  3. 2026-09-19T14:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  4. 2026-09-22T14:05:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  5. 2026-09-22T14:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  6. 2026-10-06T17:10:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  7. 2026-10-06T17:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  8. 2026-09-19T17:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  9. 2026-09-19T17:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  10. 2026-09-19T17:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  11. 2026-09-19T17:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  12. 2026-09-21T00:30:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  13. 2026-09-21T00:30:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  14. 2026-09-21T17:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  15. 2026-10-02T17:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  16. 2026-10-02T17:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  17. 2026-10-02T17:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  18. 2026-10-02T17:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  19. 2026-10-04T00:30:29.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  20. 2026-10-04T00:30:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  21. 2026-10-06T16:32:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  22. 2026-09-19T14:25:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  23. 2026-09-19T14:27:45.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  24. 2026-09-19T15:33:57.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  25. 2026-09-19T15:34:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  26. 2026-09-19T18:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  27. 2026-09-20T11:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  28. 2026-09-20T11:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  29. 2026-09-21T16:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  30. 2026-09-21T17:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  31. 2026-09-21T17:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  32. 2026-09-22T11:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  33. 2026-09-22T14:05:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  34. 2026-10-02T17:02:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  35. 2026-10-02T17:02:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  36. 2026-10-03T12:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  37. 2026-10-06T17:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}
  38. 2026-10-06T17:10:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78503",
    "nome": "GABINETE DE JUIZES AUXILIARES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.