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TJDFT — 00001777620168070019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9b01e16ccb12d8da745167970276ce4aac449901e258159beba7e4c09663342

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-18 a 2024-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-02
Definitivo (TPU 246)
2024-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-02
Documento (TPU 581)
2024-12-02
Mandado (TPU 106)
2024-12-02
Mandado (TPU 106)
2024-12-01
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Recebimento (TPU 132)
2024-11-27
Improcedência (TPU 220)
2024-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25
Conclusão (TPU 51)
2024-11-16
Petição (TPU 85)
2024-11-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-18T18:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-04-20T14:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-09T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2016-05-27T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-09-20T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-09-22T18:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-10-11T12:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-10-11T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-11-09T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2016-11-11T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-01-04T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-01-11T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-01-11T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-03-06T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2017-03-08T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-05-16T12:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2017-05-19T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-07-27T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-08-02T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-01-15T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2018-06-07T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-06-28T19:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-12T16:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-07-12T16:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-08-24T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-08-30T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2018-08-30T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81624",
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  28. 2018-09-12T15:50:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "81624",
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}
  29. 2018-09-21T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "81624",
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  30. 2018-10-15T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81624",
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  }
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  31. 2018-10-15T17:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  32. 2018-10-17T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "81624",
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  }
}
  33. 2018-10-24T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}
  34. 2018-11-07T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}
  35. 2018-11-07T17:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81624",
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  }
}
  36. 2018-11-12T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
  }
}
  37. 2018-12-03T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "81624",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
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  38. 2018-12-06T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-02-08T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-02-14T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.