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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT18 00005208320115180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff9207d43453d2cbbde84bd6c73e1ccce7bb185c9b9197b64b9549508be2336d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005208320115180151 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Hora Extra/Intervalo | Efeitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Sao Luis de Montes Belos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ff9207d43453d2cbbde84bd6c73e1ccce7bb185c9b9197b64b9549508be2336d. SHA-256 do comentário: db0e3c29411755992ae0c269d035df527eb8390233ab9d04bf871e6363b5e105.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2018-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-02-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-03-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-04-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2018-04-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-11-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T16:56:18.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111021000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ff9207d43453d2cbbde84bd6c73e1ccce7bb185c9b9197b64b9549508be2336d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2018-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-28
Definitivo (TPU 246)
2018-05-04
Definitivo (TPU 246)
2018-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-04-03
Publicação (TPU 92)
2018-04-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-03-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-20
Conclusão (TPU 51)
2018-03-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-22
Publicação (TPU 92)
2018-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intimação | Contratuais | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Hora Extra/Intervalo | Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-19T17:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-02-20T00:58:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-02-20T00:58:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-02-22T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-02-22T01:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-02-22T01:44:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-03-16T00:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-03-20T17:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2018-04-03T00:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-04-03T00:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-04-14T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-05-04T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-11-09T08:33:15.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  15. 2012-01-23T16:14:12.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  16. 2018-05-28T10:55:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-02-15T09:24:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  18. 2018-02-19T23:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-03-21T14:54:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2018-05-04T12:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.