Wiki Jurídica

Procedimento Comum Cível — Indenização por Dano Moral — TRF6 00001870820084013801

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bd4fb641d7b6300ea1a5dc799c3f0cb23ecc4d86894f52ca45ebb285147ad73

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001870820084013801 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9bd4fb641d7b6300ea1a5dc799c3f0cb23ecc4d86894f52ca45ebb285147ad73. SHA-256 do comentário: de88999a0b249d6c7151d6b83a02f2c401482cdd7c193e02ae6da00b0ffa8a88.

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Como o valor da indenização costuma ser fixado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca287cd12a4efb57bbdb12d0b10b20aadb56545995ba5b83bc21543a2b49e789
  • Registro documental: 9bd4fb641d7b6300ea1a5dc799c3f0cb23ecc4d86894f52ca45ebb285147ad73
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2008-04-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2008-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2008-12-02 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2008-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2008-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2009-01-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2009-03-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2009-03-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2009-03-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2019-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-03-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2026-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T02:02:25.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080115160612
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9bd4fb641d7b6300ea1a5dc799c3f0cb23ecc4d86894f52ca45ebb285147ad73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-15 a 2026-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12
Recebimento (TPU 132)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-03-13
Remessa (TPU 123)
2009-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-03-06
Petição (TPU 85)
2009-01-07
Recebimento (TPU 132)
2008-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-12-05
Publicação (TPU 92)
2008-12-02
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-15T16:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  2. 2008-01-17T11:37:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  3. 2008-01-17T16:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  4. 2008-01-17T17:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  5. 2008-02-01T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  6. 2008-02-12T09:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  7. 2008-04-28T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  8. 2008-08-29T17:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  9. 2008-11-13T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  10. 2008-12-05T13:37:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  11. 2008-12-09T11:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  12. 2009-03-06T09:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  13. 2009-03-13T17:02:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  14. 2025-08-25T15:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  15. 2008-01-17T11:37:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  16. 2008-01-17T16:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  17. 2008-01-17T17:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  18. 2008-01-17T17:12:42.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  19. 2008-01-30T17:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  20. 2008-02-01T16:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  21. 2008-02-01T16:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  22. 2008-02-06T13:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  23. 2008-02-06T13:10:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  24. 2008-02-08T12:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  25. 2008-02-13T18:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  26. 2008-03-07T13:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  27. 2008-03-07T13:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  28. 2008-08-18T18:22:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  29. 2008-08-18T18:23:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  30. 2008-08-26T11:43:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  31. 2008-10-10T11:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  32. 2008-10-10T16:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  33. 2008-11-27T13:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  34. 2008-11-27T13:33:30.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  35. 2008-11-27T13:34:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  36. 2008-12-02T15:25:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  37. 2009-01-07T16:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  38. 2009-03-06T09:10:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  39. 2019-12-04T03:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}
  40. 2025-03-26T16:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12129",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.