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Cumprimento de sentença — Cheque — TJCE 00005965320078060112

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a66e9b0871ba49f6ddc6e5715f46be336f1a88c8eba43543e4e37129e5cc87e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005965320078060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a66e9b0871ba49f6ddc6e5715f46be336f1a88c8eba43543e4e37129e5cc87e. SHA-256 do comentário: ffde1dc2b8fb5a2be8ab77fd4005668b3c8b93344dccf8e9ca659a0b9ba4d4f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2014-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2020-11-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2024-01-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2024-12-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-01-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2025-08-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-08-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-03 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:15:05.205729502Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071128000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a66e9b0871ba49f6ddc6e5715f46be336f1a88c8eba43543e4e37129e5cc87e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-28 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Definitivo (TPU 246)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-28
Documento (TPU 581)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-08-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-29T09:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-08-28T09:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2025-01-17T09:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2025-08-28T09:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-08-28T05:25:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2025-08-28T04:37:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-12-03T15:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2025-08-28T09:53:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2007-11-28T17:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2008-09-08T06:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-05-02T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-12-10T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-12-15T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2008-04-04T02:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2010-09-28T09:14:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  19. 2013-08-02T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-11-17T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-08-08T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-11-18T14:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-12-02T15:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-02-06T04:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-04-20T14:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2023-01-12T08:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2023-09-26T08:24:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-01-15T23:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2025-08-04T16:36:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2025-08-28T09:54:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-11-18T14:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-01-14T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-02-10T12:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2022-04-22T08:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2023-01-13T11:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2023-09-29T08:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2024-01-22T04:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2025-08-04T16:36:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2020-10-26T11:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-11-27T02:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.