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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária — TSE 06007794820196210000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f9ebfa4de8991d31bf8c69671aba7b3cea70320eda7e7fbfa960005e84446cf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007794820196210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f9ebfa4de8991d31bf8c69671aba7b3cea70320eda7e7fbfa960005e84446cf. SHA-256 do comentário: a12c37761cfecf6d13629af6f46d4efd8d74cd0577950bfc8b0084b76dcb2111.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2020-02-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-02-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2020-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-03-05 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-03-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-03-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2020-03-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-03-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:22.175906580Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-11-30T09:52:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f9ebfa4de8991d31bf8c69671aba7b3cea70320eda7e7fbfa960005e84446cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-30 a 2020-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-06
Petição (TPU 85)
2020-03-06
Publicação (TPU 92)
2020-03-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Recebimento (TPU 132)
2020-03-05
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-02-21
Recebimento (TPU 132)
2020-02-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-30T09:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-02-19T18:18:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-11-30T09:52:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-11-30T09:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-12-02T18:06:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2019-12-02T18:20:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-02-03T22:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-02-04T10:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-02-04T10:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-06T08:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2020-02-06T08:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-06T09:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-02-07T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-02-07T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-13T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-02-13T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-02-13T14:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-02-19T16:16:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-02-19T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-02-19T18:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-02-19T18:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2020-02-21T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-02-21T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-02-21T15:19:20.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-02-21T15:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2020-02-21T15:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-05T08:44:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  28. 2020-03-05T08:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-03-05T08:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2020-03-05T08:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-03-06T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2020-03-06T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-03-06T20:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-03-12T00:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2020-03-12T15:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2020-03-12T15:43:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.