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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001871120115030132

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 793d1be1fa69f36df3e620d98fbfbf89f19538ff78a5c5d9a2ffae6dea6c14b7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001871120115030132 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 793d1be1fa69f36df3e620d98fbfbf89f19538ff78a5c5d9a2ffae6dea6c14b7. SHA-256 do comentário: 1d085722a650451b55d49b1bb35451aa3e94cf284825e0f0ceb3709501817996.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-10-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2013-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2013-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2013-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2013-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2013-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-11-07 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-06-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2019-01-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2019-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-05-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:28.515372857Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 793d1be1fa69f36df3e620d98fbfbf89f19538ff78a5c5d9a2ffae6dea6c14b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-23 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Recebimento (TPU 977)
2019-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-01-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-10
Conclusão (TPU 51)
2013-11-07
Mandado (TPU 106)
2013-11-07
Conclusão (TPU 51)
2013-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-28
Conclusão (TPU 51)
2013-10-18
Conclusão (TPU 51)
2013-10-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  9. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  36. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2019-01-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.