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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Deputado Estadual — TRE-TO 06010355720186270000

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2409e3e2755ab2e96830755e8df34834ed09c5c1f5d5eed4dd009dda7bd340bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06010355720186270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2409e3e2755ab2e96830755e8df34834ed09c5c1f5d5eed4dd009dda7bd340bd. SHA-256 do comentário: 165b71506dd099b82130ce652d3ce4f2149a7c417cd3be4d7e92e9f1e157c765.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-09-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-12-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2018-12-10 — Convertido em diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-12-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2018-12-10 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2018-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2018-12-14 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2018-12-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-01-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2019-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-03-12 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-28 trata do assunto oficial «Cargo - Deputado Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T13:43:43.135000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180913082021
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2409e3e2755ab2e96830755e8df34834ed09c5c1f5d5eed4dd009dda7bd340bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-13 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-01-02
Recebimento (TPU 132)
2019-01-02
Documento (TPU 581)
2018-12-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-14
Retificação de movimento (TPU 11983)
2018-12-11
Petição (TPU 85)
2018-12-11
Petição (TPU 85)
2018-12-10
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2018-12-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2018-12-10
Convertido em diligência (TPU 12273)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Deputado Estadual | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-13T08:20:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  2. 2018-11-30T17:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  3. 2018-12-10T11:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  4. 2018-09-16T16:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  5. 2018-11-09T11:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  6. 2018-11-09T12:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  7. 2018-11-13T11:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  8. 2018-11-14T16:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  9. 2018-11-14T16:58:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  10. 2018-11-28T18:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  11. 2018-12-10T10:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  12. 2018-12-10T11:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  13. 2018-12-10T11:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  14. 2018-12-10T11:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  15. 2018-12-10T18:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  16. 2018-12-14T00:00:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  17. 2018-12-28T16:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  18. 2019-01-02T15:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  19. 2021-03-12T18:30:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  20. 2018-11-08T18:08:32.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  21. 2018-11-08T18:08:33.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  22. 2018-11-08T18:08:33.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  23. 2018-11-08T18:08:33.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  24. 2018-11-08T18:08:34.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  25. 2018-11-08T18:08:34.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  26. 2018-11-08T18:08:35.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  27. 2018-11-09T12:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  28. 2018-11-12T18:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  29. 2018-11-16T14:53:12.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  30. 2018-11-16T14:53:12.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  31. 2018-11-16T14:53:13.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  32. 2018-11-16T14:53:13.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  33. 2018-11-16T14:53:14.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  34. 2018-11-16T14:53:14.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  35. 2018-11-16T14:53:14.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  36. 2018-11-16T14:53:15.000Z — Juntada (TPU 67)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  37. 2018-11-17T08:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  38. 2018-11-30T17:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  39. 2018-12-10T10:26:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}
  40. 2018-12-10T17:44:22.000Z — Convertido em diligência (TPU 12273)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27357",
    "nome": "GABINETE DE JUIZ MEMBRO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.