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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PA 06000077520206140055

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: 055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bb8d7f7a2c18392c7f0da8e920f67a98c3d56d263b002a55a5808593dc26c01

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000077520206140055 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6bb8d7f7a2c18392c7f0da8e920f67a98c3d56d263b002a55a5808593dc26c01. SHA-256 do comentário: 7fe2fc69ca7897d4d9f9825ec703864dc1d7934bb68bb4c40eeb3629e11c0296.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-01-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2025-01-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2025-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2025-01-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2025-01-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-01-23 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-03T15:40:17.145000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200519102138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6bb8d7f7a2c18392c7f0da8e920f67a98c3d56d263b002a55a5808593dc26c01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-19 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Definitivo (TPU 246)
2025-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-21
Publicação (TPU 92)
2025-01-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-17
Procedência (TPU 219)
2025-01-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-19T10:21:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  2. 2020-05-20T08:39:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  3. 2020-05-28T08:05:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  4. 2025-01-15T09:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  5. 2020-05-26T09:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  6. 2020-05-26T17:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  7. 2020-05-29T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  8. 2020-05-29T10:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  9. 2020-06-04T00:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  10. 2020-06-08T19:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  11. 2025-01-15T09:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  12. 2025-01-17T08:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  13. 2025-01-17T08:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  14. 2025-01-17T08:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  15. 2025-01-18T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  16. 2025-01-21T01:26:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  17. 2025-01-23T02:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  18. 2025-01-23T02:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  19. 2025-01-23T21:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  20. 2025-01-28T11:15:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  21. 2020-05-19T10:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  22. 2020-05-25T15:18:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  23. 2020-05-28T21:51:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  24. 2020-06-08T14:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  25. 2020-06-16T13:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  26. 2020-06-18T10:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  27. 2020-06-18T10:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  28. 2020-06-18T10:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  29. 2025-01-15T09:33:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  30. 2025-01-17T08:26:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  31. 2025-01-17T08:26:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  32. 2025-01-28T11:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  33. 2025-01-28T11:17:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}
  34. 2025-01-28T11:17:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30498",
    "nome": "055ª ZONA ELEITORAL DE ALMEIRIM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.