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Homologação da Transação Extrajudicial — Termo de Rescisão Contratual — TRT7 00000334720235070039

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do AmaranteGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fb2a15a69be13ec7be34dc42307d2f7dd700f63583fc763b81ec223797e9e00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000334720235070039 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Exclusão do Juízo 100% Digital”, em 2025-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fb2a15a69be13ec7be34dc42307d2f7dd700f63583fc763b81ec223797e9e00. SHA-256 do comentário: d8f2987d2b4a131376e9b9163115a47ffacd110a982530c48cf817342fe49196.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2023-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2023-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-09-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2023-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2023-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-09-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2025-05-27 — Exclusão do Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-15 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-04-15 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-27T17:58:43.478764463Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230113140732
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fb2a15a69be13ec7be34dc42307d2f7dd700f63583fc763b81ec223797e9e00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-13 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27
Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
2023-10-20
Definitivo (TPU 246)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Publicação (TPU 92)
2023-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-19
Publicação (TPU 92)
2023-09-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-13T14:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-01-17T11:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2023-01-23T12:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2023-01-25T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-01-25T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-01-26T01:22:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-01-26T01:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2023-01-26T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-01-26T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2023-02-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-02-08T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-04-15T09:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-09-18T14:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2023-09-18T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-09-18T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2023-09-19T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-09-19T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-09-19T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-09-19T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2023-09-30T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-09-30T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2023-01-25T09:43:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2023-04-15T09:32:58.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2023-04-22T08:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-04-22T08:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-04-22T08:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-04-24T21:59:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  28. 2023-09-18T14:08:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2023-09-18T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2023-09-18T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2023-09-18T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2023-09-18T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2023-09-18T14:08:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2023-09-18T16:05:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2023-10-20T12:08:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2025-05-27T11:25:41.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.