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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000298320206260287

Classe: Petição CívelÓrgão: 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4eea00a5e566b5ab355c462e159d8c56579ab04018c13882eeb56ef3d6d1c3a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000298320206260287 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4eea00a5e566b5ab355c462e159d8c56579ab04018c13882eeb56ef3d6d1c3a6. SHA-256 do comentário: 2ff7e50f5af07c5a8ea441cdf5aa973e6bb73e884329a64a689a73eabfcc35dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2020-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T08:52:27.577000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200605105614
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4eea00a5e566b5ab355c462e159d8c56579ab04018c13882eeb56ef3d6d1c3a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-05 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-05T10:56:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  2. 2020-06-09T10:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  3. 2020-06-25T10:18:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  4. 2020-06-27T22:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  5. 2020-07-31T17:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  6. 2020-08-03T09:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  7. 2020-06-22T12:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  8. 2020-06-25T10:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  9. 2020-07-15T19:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  10. 2020-07-15T19:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  11. 2020-07-17T00:39:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  12. 2020-07-17T00:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  13. 2020-07-28T18:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  14. 2020-08-04T15:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  15. 2020-08-04T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  16. 2020-08-04T15:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  17. 2020-08-05T18:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  18. 2020-08-06T00:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  19. 2020-08-06T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  20. 2020-08-06T15:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  21. 2020-08-11T02:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  22. 2020-08-11T02:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  23. 2020-08-11T02:59:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  24. 2020-08-11T03:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  25. 2020-08-11T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  26. 2020-08-11T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  27. 2020-08-11T03:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  28. 2020-08-11T03:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  29. 2020-08-12T16:16:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  30. 2020-08-24T20:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  31. 2020-06-05T10:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  32. 2020-06-11T17:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  33. 2020-06-25T12:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  34. 2020-07-01T10:57:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  35. 2020-07-29T19:59:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  36. 2020-08-03T09:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  37. 2020-08-04T15:05:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  38. 2020-08-04T17:32:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  39. 2020-08-24T20:25:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}
  40. 2020-08-24T20:25:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15113",
    "nome": "287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.