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Homologação da Transação Extrajudicial — Quitação — TRT9 00000776420215090594

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialÓrgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2173b79163d7d5d3957382765e31f1aea6edffaf8ad009202e86f591a28d2a1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000776420215090594 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2173b79163d7d5d3957382765e31f1aea6edffaf8ad009202e86f591a28d2a1a. SHA-256 do comentário: 4b928f025924791fadc7c9ca5859e48e99a5ed14a9340198afbf7f669e8351d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2021-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-03-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2021-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:42:49.841000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210210122733
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2173b79163d7d5d3957382765e31f1aea6edffaf8ad009202e86f591a28d2a1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-04
Publicação (TPU 92)
2021-03-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-03
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quitação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T12:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  2. 2021-02-10T13:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  3. 2021-02-11T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  4. 2021-02-11T15:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  5. 2021-02-18T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  6. 2021-02-19T01:27:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  7. 2021-02-19T01:27:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  8. 2021-02-27T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  9. 2021-03-02T15:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  10. 2021-03-03T08:51:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  11. 2021-03-03T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  12. 2021-03-03T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  13. 2021-03-03T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  14. 2021-03-03T10:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  15. 2021-03-04T01:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  16. 2021-03-04T01:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  17. 2021-03-04T01:47:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  18. 2021-03-04T01:47:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  19. 2021-03-19T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  20. 2021-03-19T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  21. 2021-03-19T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  22. 2021-03-19T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  23. 2022-03-03T16:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  24. 2021-02-11T15:51:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  25. 2021-02-18T11:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  26. 2021-03-03T10:29:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  27. 2021-03-19T09:49:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}
  28. 2021-03-19T09:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20302",
    "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.