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Petição — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-BA 06036088020186050000

Classe: PetiçãoÓrgão: Gabinete do Juiz Freddy Carvalho Pitta LimaGrau: G2Data de ajuizamento: 2018-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5ef91804e9585af2f8e2e240d8a1dfd56340b4886d552e02c58b96c2f2919aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06036088020186050000 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete do Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2018-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5ef91804e9585af2f8e2e240d8a1dfd56340b4886d552e02c58b96c2f2919aa. SHA-256 do comentário: 8202f853904ec00267feaff3cfc0b42a9f163672fa93b711605aa12d54cda835.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-11-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-11-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-11-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-11-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-16T10:22:42.907000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181030183620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5ef91804e9585af2f8e2e240d8a1dfd56340b4886d552e02c58b96c2f2919aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-06 a 2018-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-28
Documento (TPU 581)
2018-11-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-11-27
Conclusão (TPU 51)
2018-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-13
Publicação (TPU 92)
2018-11-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-09
Petição (TPU 85)
2018-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2018-11-09T08:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2018-11-09T12:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2018-11-13T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-11-17T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-11-21T15:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2018-11-27T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2018-11-28T08:49:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2018-11-28T17:26:16.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2018-11-06T12:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-11-06T12:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-13T00:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-28T08:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.