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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000017120206260043

Classe: Petição CívelÓrgão: 43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9be8d197b436b9b7e2655f72444cb506c9de031dc22cd2874f0854308568f40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000017120206260043 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c9be8d197b436b9b7e2655f72444cb506c9de031dc22cd2874f0854308568f40. SHA-256 do comentário: 46516959534fa41e307bc0dd0d02077975a40f1020e27c000fe866315968980a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-02 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-06-03 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2020-08-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-09-04 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2020-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2020-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2020-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2020-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2020-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2020-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T04:36:17.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200527144410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9be8d197b436b9b7e2655f72444cb506c9de031dc22cd2874f0854308568f40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-27 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23
Definitivo (TPU 246)
2020-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-11
Publicação (TPU 92)
2020-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-09
Petição (TPU 85)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-27T14:44:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  2. 2020-06-02T13:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  3. 2020-09-03T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  4. 2020-06-02T12:42:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  5. 2020-06-09T20:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  6. 2020-06-09T20:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  7. 2020-06-09T20:04:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  8. 2020-06-09T20:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  9. 2020-06-20T00:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  10. 2020-06-20T00:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  11. 2020-06-20T00:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  12. 2020-06-20T00:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  13. 2020-06-20T00:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  14. 2020-06-20T00:25:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  15. 2020-06-20T02:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  16. 2020-06-20T02:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  17. 2020-06-20T02:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  18. 2020-06-20T02:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  19. 2020-06-20T02:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  20. 2020-06-20T02:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  21. 2020-06-24T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  22. 2020-06-24T15:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  23. 2020-06-24T15:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  24. 2020-06-24T15:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  25. 2020-06-26T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  26. 2020-06-26T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  27. 2020-06-26T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  28. 2020-06-26T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  29. 2020-06-26T00:05:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  30. 2020-06-26T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  31. 2020-07-04T00:38:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  32. 2020-07-04T00:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  33. 2020-07-04T00:38:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  34. 2020-08-18T14:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  35. 2020-08-31T16:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  36. 2020-09-08T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  37. 2020-09-08T16:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  38. 2020-09-08T16:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  39. 2020-09-11T00:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}
  40. 2020-09-11T00:54:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14751",
    "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - CUNHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.