Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJPA 00003925720128141875
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07624a1d4b343e425e60464201e7d780d9a382ac4b37b4ed65e25ccedab47f30
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2012-10-03 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2014-05-08 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-04-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2019-11-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-09-03 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-09-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-06-25 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-06-28 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-10-07 — Outras Decisões Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2021-10-07 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2022-01-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-01-07 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-10-09T08:39:31.845000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-10-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20121003103615
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2012-10-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 07624a1d4b343e425e60464201e7d780d9a382ac4b37b4ed65e25ccedab47f30
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-03 a 2022-01-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-01-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-07
- Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-07
- Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-10-07
- Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-06-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-25
- Petição (TPU 85)
- 2021-06-18
- Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-09
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-13
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-04
- Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-03
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-07-31T13:08:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2019-04-26T04:10:38.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2020-09-03T13:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2021-06-25T12:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2012-10-03T10:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2014-05-08T12:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2018-07-31T13:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2019-03-11T12:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2019-03-29T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2019-03-29T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2019-04-26T04:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2019-11-29T08:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2020-08-20T11:08:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2020-09-04T10:15:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2021-06-09T13:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2021-06-18T09:21:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2021-06-28T10:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2012-11-05T11:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2017-04-05T21:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2020-02-21T10:38:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2021-01-13T18:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2021-10-07T14:13:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2021-10-07T14:47:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2022-01-07T10:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2022-01-07T12:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } } - 2022-01-07T12:45:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6921", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00002838920118140028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 2ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- TJPA — 00002819820218140051 — Execução da Pena · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- TJMA — 00002924720188100083 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- TJPA — 00002020820098140030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- TJAM — 00000384320208042000 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
- TJAM — 00000385420148046300 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- TJPR — 00000302420128160186 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- TJAM — 00000129720138047300 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJPA / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003925720128141875 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
07624a1d4b343e425e60464201e7d780d9a382ac4b37b4ed65e25ccedab47f30. SHA-256 do comentário:43c5764727d0f76c7460dc19bdef38f1cd0b0e36ef18a0bedeb6ac8fed784377.