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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AC 06000121620206010005

Classe: Petição CívelOrgao: 5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f53e3d116d5d51fd36e16fa19592a5802b1faf745da8784c183c89204d17377

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-06-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-07-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-07-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-07-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-08-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-17 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-17 a 2020-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-17
Definitivo (TPU 246)
2020-08-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-27
Petição (TPU 85)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T23:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "16030",
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  }
}
  2. 2020-05-26T13:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  3. 2020-07-09T23:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  4. 2020-07-10T12:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  }
}
  5. 2020-07-27T17:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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  6. 2020-05-29T10:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-05-29T10:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
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  8. 2020-06-05T01:23:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-05T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-06-06T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-06-23T11:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  12. 2020-07-06T01:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  13. 2020-07-15T11:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  14. 2020-07-15T11:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  15. 2020-07-15T11:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  16. 2020-07-16T01:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  17. 2020-07-16T01:29:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  18. 2020-07-17T12:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
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  19. 2020-07-21T03:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  20. 2020-07-21T03:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  21. 2020-07-21T03:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  22. 2020-07-21T03:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  23. 2020-07-31T02:27:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  24. 2020-07-31T02:28:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
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  25. 2020-08-17T15:17:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2020-03-17T23:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  27. 2020-05-29T10:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  28. 2020-07-14T16:32:37.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  29. 2020-08-17T15:17:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}
  30. 2020-08-17T15:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16030",
    "nome": "5 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 5ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.