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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PR 06000466620256160047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 47 ª zona eleitoral-ClevelândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14a3017919091e7a13a00d5cbc05e07805d8de87869cf58bbcdc3f1d712ecbb6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000466620256160047 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “47 ª zona eleitoral-Clevelândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 14a3017919091e7a13a00d5cbc05e07805d8de87869cf58bbcdc3f1d712ecbb6. SHA-256 do comentário: 5c527d8b1c48d998c03946ef80a23898100d5332b1842edfe937ed226a08a02e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-10-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2025-10-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2025-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2025-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2025-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2025-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2025-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-06-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2026-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:22:46.953000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251003132729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14a3017919091e7a13a00d5cbc05e07805d8de87869cf58bbcdc3f1d712ecbb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-03 a 2026-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-10
Definitivo (TPU 246)
2026-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-10
Reativação (TPU 849)
2025-10-29
Definitivo (TPU 246)
2025-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-03T13:27:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  2. 2025-10-07T16:47:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  3. 2025-10-20T13:26:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  4. 2025-10-20T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  5. 2025-10-28T18:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  6. 2025-10-07T13:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  7. 2025-10-07T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  8. 2025-10-08T13:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  9. 2025-10-08T14:47:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  10. 2025-10-08T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  11. 2025-10-20T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  12. 2025-10-21T12:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  13. 2025-10-21T14:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  14. 2025-10-21T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  15. 2025-10-21T14:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  16. 2025-10-23T00:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  17. 2025-10-23T00:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  18. 2025-10-23T00:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  19. 2025-10-29T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  20. 2025-10-29T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  21. 2025-10-29T02:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  22. 2025-10-29T02:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  23. 2025-10-29T02:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  24. 2025-10-29T13:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  25. 2025-10-29T15:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  26. 2025-10-29T15:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  27. 2025-10-03T13:27:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  28. 2025-10-07T18:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  29. 2025-10-07T18:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  30. 2025-10-07T18:44:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  31. 2025-10-20T20:35:44.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  32. 2025-10-20T20:35:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  33. 2025-10-29T15:22:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  34. 2025-10-29T15:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  35. 2026-06-10T13:53:33.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  36. 2026-06-10T14:03:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}
  37. 2026-06-10T14:03:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15495",
    "nome": "47 ª zona eleitoral-Clevelândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.