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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Difamação — TJSE 00000737520158250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6c09b41fc6cf1bf1f25bb55457c982127b7826ce4883ee74ebaf69eaf8e2346

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000737520158250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b6c09b41fc6cf1bf1f25bb55457c982127b7826ce4883ee74ebaf69eaf8e2346. SHA-256 do comentário: 33193d7e96ea6f9e5d634bc4c50b7423ebb3ad2ec3eab9bc35b1f6f1602ec03c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2015-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2015-06-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-07-14 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2015-08-04 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2015-08-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-08-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-09-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-05-23 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-13 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:25:28.573000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150326120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6c09b41fc6cf1bf1f25bb55457c982127b7826ce4883ee74ebaf69eaf8e2346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-26 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2016-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-23
Definitivo (TPU 246)
2015-09-01
Documento (TPU 581)
2015-09-01
Documento (TPU 581)
2015-08-31
Recebimento (TPU 132)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Difamação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-23T13:51:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-07-14T12:19:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-06-09T10:04:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-06-22T07:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-23T13:51:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-19T17:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-19T17:58:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-19T17:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-19T17:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-19T17:54:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-08-13T19:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-08-13T19:04:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-07-28T08:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-23T08:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-12T11:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-23T15:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-05-23T15:10:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-05-23T15:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-05-23T15:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-23T15:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-05-20T09:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-05-23T13:55:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-09-23T19:41:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-09-23T19:40:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-09-01T11:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-09-01T11:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-08-31T22:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-08-18T09:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-08-18T09:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-08-18T09:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-08-18T09:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-08-18T09:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-08-14T12:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-04T17:39:24.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  35. 2015-07-31T08:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-29T09:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-06-26T09:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-06-18T17:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-06-12T11:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-06-12T10:40:24.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.