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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Autofalência — TJSC 50218226720218240005

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Balneário CamboriúGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa3dcc79f6d34cfccaa0bde384fe6b2f20102ca7157f5b844559de3e1083cb42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50218226720218240005 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Autofalência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa3dcc79f6d34cfccaa0bde384fe6b2f20102ca7157f5b844559de3e1083cb42. SHA-256 do comentário: f361e9c6da0911533a221ba9dfd2f572d38190dd7798ab3467d9649027f9e234.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2021-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-02-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2022-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-03-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-03-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2022-03-31 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-03-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2022-04-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2022-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2022-05-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-05-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2022-05-05 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2022-05-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-25T00:14:13.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20211202012238
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa3dcc79f6d34cfccaa0bde384fe6b2f20102ca7157f5b844559de3e1083cb42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-02 a 2022-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-05
Custas (TPU 479)
2022-05-05
Custas (TPU 479)
2022-05-05
Custas (TPU 479)
2022-05-05
Remessa (TPU 123)
2022-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-05
Petição (TPU 85)
2022-04-10
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-03-31
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2022-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Autofalência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-05T12:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  2. 2022-05-05T12:34:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  3. 2022-05-05T12:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-03-30T18:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  5. 2022-03-15T10:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  6. 2022-03-14T23:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-02-11T21:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2021-12-02T09:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  9. 2021-12-02T01:22:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  10. 2022-05-05T12:38:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  11. 2022-05-05T12:37:05.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2022-05-05T12:36:53.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2022-05-05T12:36:50.000Z — Custas (TPU 479)
  14. 2022-04-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2022-03-31T16:45:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  16. 2022-03-31T16:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  17. 2022-03-31T16:22:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  18. 2022-02-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-02-14T13:20:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  20. 2022-02-14T13:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  21. 2021-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2021-12-09T14:58:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  23. 2021-12-09T14:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8218",
    "nome": "3ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú"
  }
}
  24. 2021-12-02T01:22:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.