Inquérito Policial — Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — TRE-TO 00000042120186270010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c93d627debe44578c4dc6a1534ffbc9dd8f6ab86bac7c9067292b34bdaf5b40
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Captação Ilícita de Sufrágio Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-03-13 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-03-15 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-09-17 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-03-12 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-10-23 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2020-03-03 — Intimação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-05-14 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-03-15 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1 - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-09-17 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2 - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-10-23 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-07-06T11:51:12.666000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-07-06
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180313175332
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-03-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1c93d627debe44578c4dc6a1534ffbc9dd8f6ab86bac7c9067292b34bdaf5b40
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-13 a 2020-05-14.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2020-05-14
- Liminar (TPU 892)
- 2020-03-03
- Intimação (TPU 12263)
- 2019-10-23
- Liminar (TPU 892)
- 2019-03-12
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-17
- Liminar (TPU 892)
- 2018-03-15
- Liminar (TPU 892)
- 2018-03-13
- Ato ordinatório (TPU 11383)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Captação Ilícita de Sufrágio
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-03-13T17:57:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2018-03-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2018-09-17T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2019-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2019-10-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2020-03-03T00:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } } - 2020-05-14T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 892)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16932", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06004057420176040000 — Habeas Corpus Criminal · 2017-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-TO / TRE-AM
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes
- TRE-TO — 06000989620226270003 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- TRE-RJ — 06001213120256190756 — Inquérito Policial · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- TRE-TO — 00000016320186270011 — Inquérito Policial · 2018-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- TRE-TO — 00000045220186270032 — Inquérito Policial · 2018-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- TRE-BA — 06000714520246050007 — Inquérito Policial · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TRE-BA
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-SC — 06000861720236240008 — Inquérito Policial · 2023-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TRE-SC
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 8 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-GO — 06000657620266090647 — Inquérito Policial · 2026-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-TO / TRE-GO
- Órgão julgador: 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000042120186270010 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais | Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Liminar”, em 2020-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1c93d627debe44578c4dc6a1534ffbc9dd8f6ab86bac7c9067292b34bdaf5b40. SHA-256 do comentário:c8725d16c968b8f812e84041e9e72cacc7e1a42c05e53a41f05202f4481a1338.