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Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-PR 06000472020226160156

Classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)Órgão: 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do SulGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0a9ea7f4f653c6f41fd032ae3dfb06dc5ede81ec7be4cceebb1c8eb8da0d68b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000472020226160156 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0a9ea7f4f653c6f41fd032ae3dfb06dc5ede81ec7be4cceebb1c8eb8da0d68b. SHA-256 do comentário: 4064ed99a21ed72a1e38c3e924a1b77192828bc448efb71d46a4a124d8bc3802.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-10-24 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-03 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-10-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-10-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-10-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2023-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2026-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T22:08:40.105000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221004131103
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f0a9ea7f4f653c6f41fd032ae3dfb06dc5ede81ec7be4cceebb1c8eb8da0d68b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-04 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Definitivo (TPU 246)
2023-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-31
Documento (TPU 581)
2023-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-05
Publicação (TPU 92)
2023-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-04T13:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  2. 2022-10-09T14:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  3. 2022-10-24T12:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  4. 2022-10-24T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  5. 2022-11-03T15:00:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  6. 2022-11-22T14:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  7. 2022-12-08T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  8. 2023-02-13T16:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  9. 2023-03-22T17:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  10. 2023-08-09T11:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  11. 2023-08-24T17:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  12. 2022-10-21T16:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  13. 2022-11-17T09:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  14. 2022-11-24T03:36:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  15. 2022-12-08T15:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  16. 2022-12-08T15:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  17. 2022-12-15T18:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  18. 2022-12-15T18:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  19. 2022-12-15T18:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  20. 2022-12-17T01:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  21. 2022-12-19T01:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  22. 2023-01-28T06:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  23. 2023-02-01T04:29:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  24. 2023-03-22T17:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  25. 2023-04-10T17:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  26. 2023-05-05T15:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  27. 2023-06-02T17:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  28. 2023-06-30T13:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  29. 2023-07-06T00:36:38.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  30. 2023-07-07T15:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  31. 2023-08-04T14:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  32. 2023-08-07T13:27:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  33. 2023-08-24T17:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  34. 2023-08-28T15:29:17.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  35. 2023-10-03T14:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  36. 2023-10-03T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  37. 2023-10-03T14:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  38. 2023-10-05T01:33:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  39. 2023-10-05T01:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}
  40. 2023-10-17T03:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15581",
    "nome": "156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.