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Ação Penal Eleitoral — Obtenção de documento falso — TRE-ES 00000593220166080022

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b1db01f851133419dc850a32f7f8aaa9819824e22053f0679c1136d36003bed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2023-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  4. 2023-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2023-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  6. 2024-06-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  7. 2025-12-10 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  8. 2025-12-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  9. 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-02-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2026-03-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  13. 2026-03-05 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2026-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-03-10 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2026-03-12 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  17. 2026-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2026-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obtenção de documento falso» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-11-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. Que questão do assunto «Obtenção de documento falso» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  3. Que questão do assunto «Obtenção de documento falso» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2026-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-27
Definitivo (TPU 246)
2026-03-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-21
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Documento (TPU 581)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obtenção de documento falso | Uso de documento falso | Inscrição fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T18:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2021-03-11T17:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-05-10T15:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-05-26T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-18T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-12-01T14:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-17T17:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-17T15:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-05-24T14:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-07-11T15:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-17T17:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-06-03T13:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-06-12T15:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-07-23T14:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-08-07T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-10T12:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-09-22T15:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2025-10-15T13:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
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  }
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  19. 2025-10-29T17:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
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  }
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  20. 2025-11-26T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  21. 2026-01-23T13:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2026-01-23T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "63892",
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  }
}
  23. 2026-02-25T13:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-03-06T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2020-10-26T17:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-10-26T17:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-10-26T17:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-10-28T02:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2020-10-29T02:19:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2020-11-01T10:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2020-11-04T02:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2021-05-11T16:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2021-05-18T02:37:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2021-05-18T17:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2021-06-01T16:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2021-06-02T16:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  }
}
  37. 2022-11-16T18:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-09T12:33:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-09T12:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-09T12:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.