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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJRJ 00025184120228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbbb51830eeffd4af7ac194985c5a6c7a9a5a89948595ae0c87b071f9f7c65ed

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2022-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-12-01 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-12-01 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2023-02-15 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2023-02-15 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-03-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-04-05 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-04-05 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2023-05-24 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2023-05-24 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2023-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-06-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-12-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. Que questão do assunto «Vias de fato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-23 a 2023-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-13
Documento (TPU 581)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-12
Petição (TPU 85)
2023-06-12
Documento (TPU 581)
2023-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-05-26
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-23T14:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-02-23T14:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2022-04-18T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2022-04-18T10:50:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
  5. 2022-04-24T13:30:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2022-05-18T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-07-28T19:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2022-09-14T22:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-10-11T09:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2022-11-03T16:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-11-07T13:08:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-11-17T11:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2022-11-19T11:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-12-01T14:20:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  15. 2023-02-15T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2023-03-27T12:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2023-04-05T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  18. 2023-05-24T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  19. 2023-06-12T17:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2023-06-12T23:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2023-06-13T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-06-13T21:57:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2022-02-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-04-14T10:48:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-04-24T18:45:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2022-04-25T10:59:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2022-07-27T19:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-09-09T17:02:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2022-09-14T17:02:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  31. 2022-10-11T09:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-10-11T09:59:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2022-10-17T19:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2022-11-03T16:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2022-11-04T11:51:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2022-11-04T11:51:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  37. 2022-11-04T12:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  38. 2022-11-04T12:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  39. 2022-11-07T12:13:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-11-07T12:13:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.