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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Candidato — TSE 06007974120206050142

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34f757cb98d063c68a4a6a283424ce2acdced923b3d2adb6f47f78444e46ecbb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06007974120206050142 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 34f757cb98d063c68a4a6a283424ce2acdced923b3d2adb6f47f78444e46ecbb. SHA-256 do comentário: afbf806ff6ff936d38d6f471e213313977c35bf91d20aac82bad24d64247d2b2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2022-01-18 — Mudança de Classe Processual; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-04-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-04-19 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-04-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-04-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-04-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.377262087Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-17T12:06:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 34f757cb98d063c68a4a6a283424ce2acdced923b3d2adb6f47f78444e46ecbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-17 a 2022-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-29
Remessa (TPU 123)
2022-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-21
Publicação (TPU 92)
2022-04-19
Documento (TPU 581)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-18T14:51:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição",
      "valor": 202
    }
  ]
}
  2. 2022-01-18T14:51:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-01-17T12:06:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2022-01-17T12:06:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2022-01-18T15:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2022-01-18T16:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2022-04-06T19:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2022-04-07T09:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2022-04-07T09:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-04-07T09:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-04-19T11:40:04.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2022-04-19T11:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-04-19T13:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-04-19T13:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2022-04-19T13:26:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2022-04-19T14:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2022-04-21T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-04-21T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2022-04-23T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-04-26T02:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-04-26T23:56:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-04-29T04:32:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2022-04-29T04:32:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.