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TJSC — 50008862520218240036

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c08f1ca3987c0a3dd3106cb27b07c96045b56859d75ceb792d9cb8fc87697f15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-25 a 2021-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-06
Custas (TPU 479)
2021-09-06
Custas (TPU 479)
2021-09-06
Custas (TPU 479)
2021-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-06
Documento (TPU 581)
2021-08-31
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-08-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-31
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-05-05
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-02-02
Prescrição (TPU 11878)
2021-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-06T17:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  2. 2021-08-31T14:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  3. 2021-08-31T14:12:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  4. 2021-08-30T15:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2021-02-02T13:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-02-02T13:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  7. 2021-01-26T13:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  8. 2021-01-25T17:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  9. 2021-09-06T17:52:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  10. 2021-09-06T17:43:48.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2021-09-06T17:43:35.000Z — Custas (TPU 479)
  12. 2021-09-06T17:43:35.000Z — Custas (TPU 479)
  13. 2021-08-31T14:12:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  14. 2021-05-05T07:43:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  15. 2021-02-02T13:48:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2021-02-02T13:46:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  17. 2021-02-02T13:32:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  18. 2021-02-02T09:57:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}
  19. 2021-01-26T13:31:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8249",
    "nome": "1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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