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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-PA 06000075420206140062

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c78002563aca1b053ec64bab97305ca7bc375e725d37e76c29a6edd669a5144e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075420206140062 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c78002563aca1b053ec64bab97305ca7bc375e725d37e76c29a6edd669a5144e. SHA-256 do comentário: f298c1ba3b56c7608f8e9a5e44c0ac0ed5a1012074e5126441baaa296d677ceb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2021-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2024-02-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-02-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-23T17:34:33.833000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200217103244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c78002563aca1b053ec64bab97305ca7bc375e725d37e76c29a6edd669a5144e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Definitivo (TPU 246)
2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Reativação (TPU 849)
2024-02-08
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T10:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  2. 2020-02-17T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  3. 2020-04-02T18:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  4. 2020-04-08T12:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  5. 2021-12-15T23:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  6. 2022-03-03T21:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  7. 2022-02-08T09:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  8. 2022-03-30T16:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  9. 2022-03-31T10:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  10. 2022-04-07T14:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  11. 2022-04-08T10:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  12. 2022-04-18T20:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  13. 2022-04-18T20:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  14. 2022-04-19T03:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  15. 2022-04-19T03:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  16. 2022-06-02T09:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  17. 2024-02-08T03:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  18. 2020-02-17T10:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  19. 2020-03-23T15:31:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  20. 2020-04-02T18:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  21. 2020-05-22T15:25:06.000Z — Força maior (TPU 275)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  22. 2020-06-15T12:43:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  23. 2020-06-15T12:47:45.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  24. 2020-06-15T12:52:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  25. 2021-12-15T23:08:54.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  26. 2021-12-16T11:13:42.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  27. 2022-02-08T13:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  28. 2022-03-06T11:03:41.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  29. 2022-06-03T17:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  30. 2022-06-07T17:19:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  31. 2022-06-07T17:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  32. 2024-02-08T03:00:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  33. 2024-02-08T03:00:22.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  34. 2024-02-09T11:26:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}
  35. 2024-02-09T11:26:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30505",
    "nome": "062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.