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Conflito de competência cível — Competência da Justiça Federal — TRE-PR 06000469420266160091

Classe: Conflito de competência cívelÓrgão: 91 ª zona eleitoral-ParanacityGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-08-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000469420266160091 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Competência da Justiça Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “91 ª zona eleitoral-Paranacity”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1. SHA-256 do comentário: d917e0af8e107d7792dbbda1ba06847020ce359a5765412ffff6b80d1e198f03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-08-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-08-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-08-18 — Suscitação de Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-08-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2026-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-08-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-08-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2026-08-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2026-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-19 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-08-20 trata do assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T18:47:13.171000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260817151244
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f17b34cb7e028bdac7527825cf433ba95608de34f9029cd7a084bf26d6a51b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-17 a 2026-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-20
Documento (TPU 581)
2026-08-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Documento (TPU 581)
2026-08-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-18
Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
2026-08-17
Conclusão (TPU 51)
2026-08-17
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Distribuição (TPU 26)
2026-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Competência da Justiça Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-17T15:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  2. 2026-08-17T15:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  3. 2026-08-17T15:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  4. 2026-08-19T09:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  5. 2026-08-19T09:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  6. 2026-08-20T16:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  7. 2026-08-17T15:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  8. 2026-08-18T17:51:12.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  9. 2026-08-18T17:51:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  10. 2026-08-19T09:52:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  11. 2026-08-20T16:12:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}
  12. 2026-08-20T16:30:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15530",
    "nome": "91 ª zona eleitoral-Paranacity"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.