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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00529874419998260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 33 CIVEL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6998352d265436f4237119de761b9c3a845cb37940fd4f35990f0da774c68ca7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00529874419998260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6998352d265436f4237119de761b9c3a845cb37940fd4f35990f0da774c68ca7. SHA-256 do comentário: 7ea23323836c300d4135043d1338846752be950b0822b844503ba212ea10ac67.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-03-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2003-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2003-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2003-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  6. 2003-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  7. 2003-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2003-05-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2003-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2003-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2003-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  12. 2003-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  13. 2003-07-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  14. 2003-07-15 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2003-07-31 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  16. 2003-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  17. 2012-10-31 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  18. 2022-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-08-06 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:49:18.195089983Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-05-10T17:42:04.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6998352d265436f4237119de761b9c3a845cb37940fd4f35990f0da774c68ca7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 180 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-10 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-31
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2004-10-26
Definitivo (TPU 246)
2004-10-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2004-01-28
Protocolo de Petição (TPU 118)
2003-10-13
Definitivo (TPU 246)
2003-08-07
Definitivo (TPU 246)
2003-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2003-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 180. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-05-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 1999-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 1999-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 1999-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 1999-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2000-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2000-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2000-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2000-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2000-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2000-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2000-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2000-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2001-02-08T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  16. 2001-02-08T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  17. 2001-02-19T00:00:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  18. 2001-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2001-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2001-05-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2001-08-20T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2001-08-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2001-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2001-08-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2001-08-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2001-08-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2001-08-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2001-08-28T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2001-08-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2001-08-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2001-08-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2001-09-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2001-09-05T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2001-09-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2001-09-06T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2001-09-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2001-09-13T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2001-09-17T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2001-10-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2001-10-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.