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TJES — 00000022520218080037

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA - MUNIZ FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c277477fb5f6961b108fd05e43bfd78d44b684aa2f87f33efd2d15e774f29c8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contra a Mulher

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Movimentações públicas

2023-10-11T12:37:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-17T14:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-18T09:11:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-07T12:23:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-07T14:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-05T12:15:58.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-19T13:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-17T15:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-04T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-06T16:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-19T15:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-01-04T16:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-01-14T16:19:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-01-13T17:16:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2021-01-14T16:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T16:16:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T10:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-01-14T13:04:54.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T16:03:23.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T16:19:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2021-01-04T22:01:40.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
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2023-06-26T13:08:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-10-04T20:32:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2024-02-15T16:54:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2024-04-03T13:36:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```
2024-10-31T12:50:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```
2024-11-11T16:32:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```
2024-12-03T17:42:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

2025-05-14T10:41:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2022-01-21T15:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
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2022-08-19T14:40:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-25T13:24:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2021-09-10T13:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
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2021-05-03T14:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
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2021-01-19T18:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T16:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2021-01-14T13:06:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
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2021-01-14T16:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
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2021-01-13T17:13:52.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89225",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 3ª REGIÃO"
  }
}

2021-01-14T16:17:28.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2021-01-14T16:01:46.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}

2023-10-02T08:44:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11185",
    "nome": "VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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