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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00000189520138250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e839dd284047ccf7055f08b2241bc39091c9f46b92d0960596c9a8e7f043e03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189520138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3e839dd284047ccf7055f08b2241bc39091c9f46b92d0960596c9a8e7f043e03. SHA-256 do comentário: 58181231925d591fbdb37de51885b7f413c695b76d9f842b243471fe87fffd37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2013-02-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2013-03-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2013-04-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2013-05-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2013-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2013-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2013-09-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2014-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2015-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:32:39.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130124120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e839dd284047ccf7055f08b2241bc39091c9f46b92d0960596c9a8e7f043e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-24 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-30
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Definitivo (TPU 246)
2014-09-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-25
Decisão (TPU 3)
2014-07-21
Conclusão (TPU 51)
2014-07-14
Recebimento (TPU 132)
2014-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-17T04:35:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-05-07T08:44:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-03-05T14:43:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-06-21T11:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-28T17:21:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-06-17T09:17:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-10T20:26:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-11-04T10:35:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-09-30T12:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-23T10:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-09-18T12:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-08-12T20:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-08-12T20:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-06T11:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-06T10:05:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-06-25T09:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-24T07:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-24T07:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-18T09:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-17T23:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-05-15T14:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-05-14T12:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-10T09:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-28T15:52:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-28T15:51:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-04-28T15:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-04-19T08:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-04-18T12:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-03-26T11:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-02-25T08:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-02-25T07:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-02-25T07:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-02-19T11:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-02-18T17:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-30T09:55:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-09-03T09:37:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2014-09-03T09:33:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2014-07-25T11:48:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-07-21T10:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-07-14T11:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.