Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00000308420168250072
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52362a55cdd2139cf6f545a8a0e8e05a3e020e7c6d786f92e25623a63c1a021a
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2016-01-25 — Distribuição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/94 - 2016-04-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2016-04-20 — Denúncia; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2016-05-11 — Audiência; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2017-06-12 — Petição; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-05-15 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2019-05-22 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/54 - 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-11-13 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/53 - 2019-11-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2019-11-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50 - 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/51
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-25T19:22:04.573000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20160125120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2016-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 52362a55cdd2139cf6f545a8a0e8e05a3e020e7c6d786f92e25623a63c1a021a
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2019-11-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-11-22
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04
- Petição (TPU 85)
- 2019-10-31
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-25
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-22
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-15
- Documento (TPU 581)
- 2019-05-15
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26
- Documento (TPU 581)
- 2019-02-15
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 3
Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-11-04T09:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-02-08T10:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-01-31T09:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-11-13T12:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-10-29T09:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-09-20T13:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-08-16T13:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2017-06-12T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2016-05-11T13:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ] } - 2016-04-20T14:39:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2016-04-20T14:38:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0 } ] } - 2019-10-31T13:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-25T10:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-15T00:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T09:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-08T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-13T12:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-13T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T13:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-20T12:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-20T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-16T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T13:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-07T12:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-18T10:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T11:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T10:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-08T13:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T09:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-14T10:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T11:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T09:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T09:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T12:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-30T12:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T09:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-21T11:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00019531220158250063 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- TJSE — 00005654220128250043 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MARUIM
- TJES — 00002057920238080016 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- TJPB — 00009137520188150351 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª Vara Mista de Sapé
- TJES — 00001670520258080014 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJES
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- TJSP — 00194448120158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJSP — 00107511120158260361 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- TJRN — 00018623820108200126 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSE / TJRN
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000308420168250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
52362a55cdd2139cf6f545a8a0e8e05a3e020e7c6d786f92e25623a63c1a021a. SHA-256 do comentário:e2711286b0c64165071e6eb7fc7da9edf651eec89ad3ca7c8366771f1ade1e61.