Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00000308420168250072

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52362a55cdd2139cf6f545a8a0e8e05a3e020e7c6d786f92e25623a63c1a021a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000308420168250072 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 52362a55cdd2139cf6f545a8a0e8e05a3e020e7c6d786f92e25623a63c1a021a. SHA-256 do comentário: e2711286b0c64165071e6eb7fc7da9edf651eec89ad3ca7c8366771f1ade1e61.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2016-04-20 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-04-20 — Denúncia; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-05-11 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2018-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-11-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2019-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2019-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:22:04.573000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52362a55cdd2139cf6f545a8a0e8e05a3e020e7c6d786f92e25623a63c1a021a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-25 a 2019-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-22
Definitivo (TPU 246)
2019-11-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Petição (TPU 85)
2019-10-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-22
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-04T09:03:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2019-02-08T10:00:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  3. 2019-01-31T09:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2018-11-13T12:30:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  5. 2018-10-29T09:30:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2018-09-20T13:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  7. 2018-08-16T13:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2017-06-12T15:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  9. 2016-05-11T13:39:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  10. 2016-04-20T14:39:36.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  11. 2016-04-20T14:38:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ]
    }
  12. 2019-10-31T13:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-10-25T10:44:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-05-15T00:43:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-08T09:59:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-02-08T09:48:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-02-08T09:46:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-13T12:29:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-13T11:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-09-20T13:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-09-20T12:58:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-08-20T10:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-08-16T08:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-08-10T13:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-08-10T13:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-08-07T12:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-05-18T10:41:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-11-17T11:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-07-11T10:08:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-06-08T13:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-09T09:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-11-28T11:54:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-14T10:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-09-12T11:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-08-02T09:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-08-02T09:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-06-30T12:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-06-30T12:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-05-31T09:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-05-21T11:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.